Termos de Uso

1. ACEITE E O SERVIÇO

1.1. Ao usar o CAC Zero você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que os integra. O CAC Zero é a ferramenta (aplicativo do produto Marco Zero) que ajuda donos de negócio a criar, publicar e acompanhar campanhas de anúncio Click-to-WhatsApp no Meta (Facebook/Instagram) de forma simplificada. O uso pressupõe contas e ativos do Meta válidos e de sua titularidade.

1.2. As condições comerciais da licença (preço, forma de pagamento e limite de campanhas) constam do Contrato de Licença de Uso — Marco Zero celebrado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos quanto à matéria comercial.

2. NATUREZA DA RELAÇÃO

2.1. O CAC Zero é uma ferramenta profissional (insumo de trabalho) destinada a empresas e empresários para a gestão de seus próprios anúncios; não se destina a consumo pessoal. As partes reconhecem o caráter empresarial (B2B) desta relação.

2.2. Quando o usuário se qualificar como consumidor na forma da lei, prevalecerão as normas de ordem pública aplicáveis, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

3. PRÉ-REQUISITOS E ATIVOS

3.1. Para criar e publicar uma campanha é necessário que você possua e mantenha ativos válidos no Meta, especialmente: uma Página do Facebook, uma conta de anúncios com método de pagamento ativo e um número de WhatsApp Business conectado à Página.

3.2. O aplicativo diagnostica seus ativos. A conta de anúncios pode, quando possível, ser criada com o auxílio do aplicativo; a Página do Facebook e a conta do Instagram não são criadas pelo aplicativo, que pode apenas orientar, por guias e passo a passo, a criação desses ativos diretamente no Meta, cabendo a você provê-los.

3.3. A impossibilidade de criar, publicar ou ativar uma campanha por ausência, invalidade, restrição ou recusa de ativos pelo Meta não constitui defeito ou falha do serviço.

4. PAPEL DA CÔMODO E PAPEL DO META

4.1. O CAC Zero facilita a configuração e a publicação da campanha na sua conta do Meta, agindo por sua orientação. As campanhas são criadas inicialmente pausadas e só são ativadas por você, após a confirmação, junto ao Meta, de método de pagamento válido.

4.2. A aprovação, veiculação, alcance, entrega, revisão e permanência dos anúncios são decisões e operações do Meta, plataforma independente, sobre as quais a Cômodo não tem controle.

4.3. O painel do aplicativo exibe exclusivamente as métricas das campanhas criadas pelo próprio aplicativo. Campanhas ou anúncios criados fora dele não são exibidos, de modo que os números do aplicativo e os do Gerenciador de Anúncios do Meta podem divergir, sem que isso configure erro ou falha do serviço.

5. PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA

5.1. O orçamento das campanhas é definido e autorizado exclusivamente por você e pode ser ajustado ou pausado por você a qualquer momento junto ao Meta. O pagamento dos anúncios é feito diretamente ao Meta, com o seu método de pagamento.

5.2. A cobrança, a forma de faturamento e o ritmo de gasto são operados pelo Meta; o Meta pode, conforme suas próprias regras, gastar acima do valor diário em um dia específico, compensando ao longo do período.

5.3. O CAC Zero nunca processa, adianta, financia ou assume responsabilidade financeira pelos gastos de anúncio; apenas verifica, junto ao Meta, o status do pagamento. Você é o único responsável pelos valores gastos com anúncios.

6. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO (OBRIGAÇÃO DE MEIO)

6.1. O CAC Zero envolve obrigação de meio, e não de resultado. Empregamos técnica e diligência para configurar campanhas, mas não garantimos, prometemos ou asseguramos qualquer resultado comercial ou de desempenho, incluindo, sem limitação: número de vendas, faturamento, número de leads, conversas iniciadas, contatos, cliques, alcance, custo por resultado, retorno sobre investimento, ou a qualidade, o volume, a intenção ou a origem dos contatos recebidos.

6.2. Resultados dependem de fatores fora do nosso controle (mercado, concorrência, preço, produto, atendimento, negociação, sazonalidade e as decisões do Meta). O recebimento de contatos considerados ruins, curiosos, indesejados ou de baixa conversão não caracteriza falha do serviço.

7. CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS, CONFORMIDADE E INDENIZAÇÃO

7.1. Você é o único responsável pelo conteúdo dos anúncios e pela sua conformidade com a lei e com as políticas do Meta, inclusive pela veracidade de ofertas, preços, condições e afirmações, e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor perante os seus próprios clientes. As sugestões geradas por IA são propostas que você revisa e aprova; ao aprovar, você assume o conteúdo como seu.

7.2. Você concorda em manter a Cômodo indene e em ressarci-la de reclamações de terceiros (incluindo consumidores, autoridades e o próprio Meta) decorrentes do conteúdo dos anúncios, das ofertas veiculadas ou do uso do serviço por você em desconformidade com a lei ou com as políticas do Meta, limitada esta obrigação a tais hipóteses.

8. ATOS DE TERCEIROS E DAS PLATAFORMAS DO META

8.1. A Cômodo não responde por atos, omissões, decisões, indisponibilidades ou mudanças de política de terceiros e das plataformas do Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), incluindo, sem limitação: reprovação, restrição, suspensão ou remoção de anúncios; bloqueio, suspensão, limitação ou banimento de contas, Páginas, contas de anúncio ou números de WhatsApp; quedas, instabilidades ou descontinuidade de serviços do Meta; limites de volume de mensagens (tiers) e classificação de qualidade do WhatsApp; e alterações de preço, regras, cobrança ou funcionamento impostas pelo Meta.

8.2. Tais eventos não constituem falha do CAC Zero e não geram responsabilidade da Cômodo, salvo dolo ou culpa grave desta.

9. SEGURANÇA DA SUA CONTA

9.1. Você é responsável por proteger suas credenciais de acesso ao Facebook e à sua conta, por manter a autenticação em dois fatores (2FA) ativa e por não compartilhar seus acessos. A Cômodo protege os dados sob sua guarda conforme a Política de Privacidade, mas não responde, perante você, por acessos indevidos, invasões, fraudes ou vazamentos originados exclusivamente de credenciais, dispositivos, redes ou contas sob controle do usuário ou de terceiros.

9.2. Esta cláusula rege a relação entre as partes e não afasta as obrigações legais da Cômodo perante titulares de dados e a ANPD, nos termos da LGPD.

10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

10.1. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, alterações ou suspensões do serviço.

10.2. Não há acordo de nível de serviço (SLA), salvo se pactuado por escrito em contrato específico.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Cômodo por quaisquer perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Cômodo pela licença de uso vigente do produto ou, em modalidades de remuneração periódica, aos valores pagos nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11.2. A Cômodo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, gastos com anúncios pagos ao Meta, nem por resultados comerciais.

11.3. As limitações deste item não se aplicam a danos decorrentes de dolo ou culpa grave da Cômodo e não afastam normas de ordem pública, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando incidente.

12. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

12.1. A Cômodo não responde por falhas ou atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de internet, energia, provedores de infraestrutura, serviços do Meta, ataques cibernéticos, atos de autoridade e demais eventos fora do seu controle razoável (art. 393 do Código Civil).

13. ENCERRAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA

13.1. Você pode encerrar o uso e excluir sua conta a qualquer momento pelo app, o que apaga imediatamente seus dados e tokens, ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei, conforme o item 12 da Política de Privacidade.

13.2. A Cômodo pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso indevido ou de exigência legal ou do Meta.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

14.1. Podemos alterar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página. Alterações relevantes serão informadas e, quando exigível, um novo aceite será solicitado. O uso continuado após a vigência implica concordância.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias, ressalvada a competência do foro do domicílio do usuário quando este se qualificar como consumidor (art. 101, I, do CDC; art. 63, § 3º, do CPC).

16. CONTATO

16.1. Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Política de Privacidade: privacidade@comodoplanejados.com.br.