Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS E PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

1.1. O CAC Zero é o aplicativo do produto Marco Zero, de titularidade da COMODO MARKETING E SERVICOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.376.196/0001-59, com sede na Rua Paulistânia, 205 — Apto 72C, Sumarezinho, CEP 05440-000, São Paulo — SP ("Cômodo", "nós").

1.2. A Cômodo atua como CONTROLADORA dos dados de cadastro, identificação, segurança e melhoria do serviço; e como OPERADORA quanto aos ativos e às campanhas do Meta, que trata por conta e ordem do lojista — controlador desses dados —, conforme as instruções registradas no aceite destes documentos, que fazem as vezes de contrato de operador (art. 39 da LGPD).

2. ONDE OS DADOS FICAM HOSPEDADOS (TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL)

2.1. A hospedagem primária dos dados ocorre no Brasil (Google Cloud, região de São Paulo).

2.2. Determinadas operações realizadas pelo Meta, controlador independente, podem ocorrer no exterior, por serem inerentes ao funcionamento de suas plataformas. Nessa hipótese, a transferência internacional de dados observa as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), decisão de adequação ou outra hipótese legal aplicável.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos apenas o necessário (princípio da minimização):

• Dados de cadastro e login via Facebook: nome, e-mail e identificador do Facebook.
• Dados necessários para criar e acompanhar campanhas: ativos do Meta que você autoriza (Página, conta de anúncios, Instagram, WhatsApp da Página), mídia que você envia (logo, fotos, vídeos), respostas do briefing (incluindo cidade/bairro/endereço da loja e o número de WhatsApp que você informa) e métricas das campanhas criadas pela ferramenta.
• Registro de consentimento/aceite: versão dos Termos e da Política aceita, data/hora, endereço IP e navegador (User-Agent), como prova do aceite.
• Registros de auditoria e segurança: registros técnicos de ações sensíveis (login, concessão/renovação/revogação de acesso, criação/ativação de campanha, exportação/exclusão de dados), sem conteúdo sigiloso nem dados pessoais sensíveis.

4. PARA QUE USAMOS E COM QUE BASE LEGAL (LGPD)

4.1. Cada finalidade de tratamento apoia-se em uma base legal própria, conforme o quadro abaixo:

4.2. O núcleo do serviço não se apoia em consentimento: funda-se na execução do contrato que você aceita. O consentimento é reservado às finalidades realmente opcionais e pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo do uso da ferramenta.

4.3. Para os tratamentos fundados em legítimo interesse, a Cômodo mantém avaliação documentada (LIA — avaliação de legítimo interesse) e assegura o direito de oposição, exercitável pelos canais indicados no item 14.

4.4. Não vendemos seus dados nem os utilizamos para finalidade diversa das descritas nesta Política.

5. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

5.1. Para gerar os criativos (imagens e textos dos anúncios), suas respostas do briefing e a mídia enviada são processadas por serviços de Inteligência Artificial (Google Vertex AI), contratados por nós como operadores.

5.2. Os dados enviados aos serviços de IA são utilizados exclusivamente para gerar os criativos do próprio lojista e não são utilizados para treinar modelos de terceiros; a Cômodo contrata esses serviços sob termos que vedam tal uso.

5.3. As sugestões geradas são apenas propostas: você revisa, edita e aprova antes de qualquer publicação. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você sem a sua ação.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS

6.1. Meta Platforms (Facebook/Instagram/WhatsApp): compartilhamento inerente e necessário para criar e veicular a campanha na sua própria conta do Meta. O Meta é controlador independente do tratamento que realiza em suas plataformas, regido pelas políticas do próprio Meta.

6.2. Provedores de infraestrutura e IA (Google Cloud e Google Vertex AI), que atuam como operadores, para hospedagem e geração de criativos.

6.3. Nossos operadores podem utilizar sub-operadores, hipótese em que a Cômodo permanece responsável perante você; a relação de categorias de operadores está disponível mediante solicitação ao contato de privacidade.

6.4. Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing.

7. TOKENS DE ACESSO AO META

7.1. Os tokens de acesso à sua conta do Meta ficam armazenados apenas no nosso backend, cifrados em repouso com AES-256, e nunca são enviados ao seu navegador nem aparecem em logs. Aplicamos o princípio do menor privilégio: pedimos somente as permissões estritamente necessárias para os recursos que você utiliza.

8. DADOS DO CONSUMIDOR FINAL

8.1. No fluxo atual do serviço, o CAC Zero não coleta dados pessoais do consumidor final que clica no seu anúncio: a conversa acontece diretamente no seu WhatsApp, sob sua responsabilidade. Tratamos apenas dados do lojista (você) e das suas campanhas.

8.2. Caso alguma funcionalidade futura passe a envolver dados pessoais de consumidores finais, esta Política será previamente atualizada e, quando exigível, novo aceite será solicitado.

9. PÚBLICO DO SERVIÇO E DADOS SENSÍVEIS

9.1. O CAC Zero é destinado a empresas e empresários, não se dirige a menores de 18 anos e não tem por finalidade tratar dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

10.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados sob nossa guarda: cifra de tokens, controle de acesso, isolamento entre clientes e registros de auditoria.

10.2. A segurança é compartilhada: você é responsável por proteger suas credenciais de acesso ao Facebook, por manter a autenticação em dois fatores (2FA) ativa e por não compartilhar seus acessos. Nenhum sistema é 100% seguro; não respondemos, perante você, por incidentes originados exclusivamente de credenciais, dispositivos ou redes sob controle do usuário ou de terceiros.

10.3. O disposto neste item rege a relação entre as partes e não afasta as obrigações legais da Cômodo perante os titulares de dados e a ANPD (arts. 42 a 44 da LGPD).

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

11.1. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 (três) dias úteis contados da ciência de que o incidente afetou dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, podendo complementar as informações no prazo regulamentar.

11.2. Manteremos o registro do incidente por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

12. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS (RETENÇÃO)

12.1. Dados da sua conta: mantidos enquanto a conta existir.

12.2. Métricas de campanha: retidas por até 18 (dezoito) meses, prazo justificado pela finalidade de preservar o histórico e a comparabilidade das suas campanhas (legítimo interesse); depois disso, são expurgadas automaticamente.

12.3. Registros de acesso à aplicação: guardados pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet), salvo determinação legal ou judicial de guarda por período superior.

12.4. Registro de consentimento/aceite: mantido durante a relação e pelo prazo prescricional aplicável, como prova do aceite.

12.5. Registro de incidentes de segurança: mantido por, no mínimo, 5 (cinco) anos (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

12.6. Ao excluir sua conta, os dados e tokens são apagados imediatamente, salvo os dados cuja guarda seja exigida por lei ou regulamento ou seja necessária ao exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD) — como registros de auditoria e segurança, prova de aceite e registro de incidente —, os quais são mantidos apenas pelo prazo legal correspondente e, então, eliminados.

13. SEUS DIREITOS (LGPD)

13.1. Você pode, a qualquer momento e pelo próprio app (em "Meus dados e privacidade"), exportar uma cópia de todos os seus dados e excluir sua conta.

13.2. Também atendemos, pelos canais do item 14, pedidos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD).

13.3. Os pedidos são atendidos gratuitamente e nos prazos da LGPD: informação simplificada de imediato e declaração clara e completa em até 15 (quinze) dias (art. 19 da LGPD).

14. ENCARREGADO (DPO) E CANAIS DE PRIVACIDADE

14.1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [NOME DO ENCARREGADO — a preencher após nomeação formal por ato escrito]. Contato direto do Encarregado: [E-MAIL/TELEFONE — a preencher].

14.2. Contato geral de privacidade: privacidade@comodoplanejados.com.br.

14.3. A identidade e as informações de contato do Encarregado são divulgadas de forma clara e objetiva, em local de fácil acesso no site/aplicativo, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

15.1. Podemos atualizar esta Política. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão informadas no app e, quando exigível, um novo aceite será solicitado.